Conheça a ANS e os benefícios do Padrão TISS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é vinculada ao Ministério da Saúde e é responsável pelo setor de plano de saúde do Brasil. Além disso, é o órgão responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde das pessoas. Se você quer entender mais sobre a ANS, continue lendo o artigo.

Histórico da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Houve um momento em que a grande maioria dos serviços públicos era visto como precário. Consequentemente, essa situação fez com que houvesse um aumento de empresas privadas explorando o mercado de saúde suplementar.

Tudo isso fez com que a saúde se tornasse cada vez mais uma mercadoria e não algo eficaz. Afinal, não havia um padrão de funcionamento ou controle de qualidade. Por isso, a ANS foi criada em fevereiro de 2000, pela lei nº 9961, para reverter essa situação e garantir uma forma do governo ter o controle de segmentos do mercado e também que exista mais fidelidade ao que é de interesse público.

Os principais objetivos da ANS são:

• Fiscalizar as operações;
• Reduzir as discrepâncias do setor;
• Definir regras que beneficiem ambas as partes envolvidas;
• Proteger o segurado;
• Minimizar os abusos corporativos impostos.

Quais são as competências da ANS?

Regulação da Saúde Suplementar

É o conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadoras e indutoras que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde. Além disso, apresenta os componentes com Capacidade de:

• Normatização
• Controle e Monitoramento
• Fiscalização
• Ampliação do Escopo Regulatório
• Capacidade de Produção
• Difusão de informação sobre Saúde Suplementar.

Qualificação da Saúde Suplementar

É o conjunto de políticas, diretrizes e ações que buscam a qualificação:

• Setor – em relação ao mercado regulado;
• Operadoras – nas dimensões qualidade em atenção à saúde;
• Garantia de acesso;
• Sustentabilidade no mercado;
• Gestão de Processos e regulação;
• Institucional, em relação ao próprio regulador

Além disso, apresenta como componentes com capacidade de:

• Qualificação das operadoras;
• Qualificação da própria função reguladora.

Articulação Institucional

É o conjunto de políticas, diretrizes gerais e ações que otimizem as relações institucionais internas e externas viabilizando a efetividade do processo regulatório. E apresenta os componentes de capacidade de:

• Articulação interna;
• Articulação com os Órgãos de Gestão da Saúde;
• Articulação externa.

O que é o Padrão TISS?

Dentro da competência de regulação foi criado o Padrão para Troca de Informação da Saúde Suplementar (TISS).

A TISS foi estabelecida como um padrão obrigatório para as trocas eletrônicas de dados de atenção à saúde dos beneficiários de planos, entre os agentes da Saúde Suplementar.

Vale ressaltar que o objetivo da TISS é padronizar as ações administrativas, subsidiar as ações de avaliação e acompanhamento econômico, financeiro e assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde e também compor o Registro Eletrônico de Saúde.

O padrão TISS está organizado em cinco componentes:

1. Organizacional: conjunto de regras operacionais;
2. Conteúdo e estrutura: arquitetura dos dados utilizados nas mensagens eletrônicas e no plano de contingência, para coleta e disponibilidade dos dados de atenção à saúde.
3. Representação de Conceitos em Saúde: conjunto de termos para identificar os eventos e itens assistenciais na saúde suplementar, consolidados na Terminologia Unificada da Saúde Suplementar – TUSS.
4. Segurança e Privacidade: requisitos de proteção para assegurar o direito individual ao sigilo, à privacidade e à confidencialidade dos dados de atenção à saúde.
5. Comunicação: meios e os métodos de comunicação das mensagens eletrônicas definidas no componente de conteúdo e estrutura, em XML (Extensible Markup Language).

Adequação ao Padrão TISS

Todos os agentes envolvidos na saúde suplementar de saúde, das operadoras de plano de saúde aos prestadores de serviços de saúde precisam obrigatoriamente estar adequados ao padrão TISS. Pois o recebimento e a transferência de informações padronizadas ajudam a ANS e também os agentes a melhorar os dados e a gestão da saúde suplementar. 

A padronização e a troca eletrônica de informações em saúde suplementar trazem inúmeros benefícios, entre os quais:

• aprimoram a comunicação entre os atores do setor;
• reduzem o uso de papel, agilizando o acesso do beneficiário aos serviços de saúde;
• facilitam a obtenção de informações para estudos epidemiológicos e definição de políticas em saúde;
• favorecem a realização de análise de custos e benefícios de investimentos na área de saúde;
• reduzem custos administrativos;
• melhoram a qualidade da assistência à saúde;
• possibilitam comparações e análises de desempenho institucional, implicando a otimização de recursos e aumento da qualidade de gestão.

A ANS é a responsável por agrupar todas as informações do setor de saúde suplementar do país, gerando relatórios com dados estatísticos dos agentes que participam do setor. E é através desses dados e dessa comunicação que é possível estabelecer parâmetros financeiros, econômicos e de gestão.

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